O
Brasil não deveria mais ter lixões a céu aberto em funcionamento a
partir de 3 de agosto, conforme determinação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010. Contudo, a uma semana do
prazo, a meta não deverá ser cumprida, pois ao menos 2 mil equipamentos
desse tipo ainda recebem resíduos em todo o país, segundo estimativa da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A CNM, inclusive, já
pediu ao governo a prorrogação do prazo do Plano Nacional. Entre
as cidades que não foram capazes de cumprir a meta nos últimos quatro
anos, há três capitais: Porto Velho, Belém e o Distrito Federal. Um
estudo feito pela Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos
Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil
têm destinação inadequada.
Como
os lixões não têm tratamento ambiental, a decomposição dos resíduos
sólidos contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos de
água. Além do vazamento do chorume, o lixo produz gases poluentes e
facilita a reprodução de insetos transmissores de doenças.
No
sertão do Pajeú, o Consórcio CIMPAJEU que compõe 17 municípios e ainda
Mirandiba, Betânia, Custódia e Sertânia, passou todo o tempo realizando
reuniões em cidades como Serra Talhada, São José do Egito, Carnaíba, Afogados da Ingazeira e nenhuma decisão foi concluída, ficando claro que o CIMPAJEU não cumprirá o prazo do fim dos lixões no sertão do Pajeú.
A
PNRS prevê que as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo em que
os catadores sejam incluídos de forma digna no sistema de coleta
seletiva por meio de cooperativas. Prefeitos de municípios que não
conseguiram se adaptar à lei federal temem entrar na mira do Ministério
Público a partir de agosto. Eles podem ser processados por Crime
Ambiental.
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