Da ABr
O Ministério Público Federal em Santos
(SP) pediu que autoridades federais investiguem o acidente aéreo que
matou sete pessoas, entre elas o candidato à Presidência da República
Eduardo Campos, no dia 13 de agosto. Atualmente, a Polícia Civil de São
Paulo trabalha no caso. O pedido do MPF foi feito à Justiça Federal.
Para o órgão, a competência federal se dá uma vez que a Constituição
Federal estabelece que a navegação aérea é responsabilidade da União.
“Trata-se de atividade que é
integralmente regulada, fiscalizada e controlada por um sistema de
órgãos federais, os quais devem adotar providências de prevenção e
apuração de acidentes aéreos, inclusive para estabelecer, no exercício
da competência regulatória, a revisão de atos normativos e técnicos que
disciplinam os vários aspectos dessa atividade complexa”, disse o
procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da solicitação, em
material publicado no site do Ministério Público Federal.
A Constituição diz, no Artigo 109, que é
competência dos juízes federais processar e julgar “os crimes políticos
e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou
interesse da União”. “Portanto, a apuração sobre eventuais delitos que
teriam levado à queda do jato em Santos é competência apenas de
autoridades federais (Polícia Federal, Ministério Público Federal e
Justiça Federal)”, argumentou.
O jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA, no
qual estava o presidenciável, caiu por volta das 10h do dia 13 de
agosto. Quando se preparava para pouso, a aeronave arremeteu devido ao
mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com o
avião, que atingiu casas e um bambuzal durante a queda, no bairro do
Boqueirão. Campos viajava para Santos para cumprir agenda de campanha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário