Na audiência desta manhã, a testemunha do MP tida como "testemunha chave", confirmou ter recebido dinheiro, não das mãos do vereador Augusto Martins, mas de um dos seus militantes. Foram ouvidas também testemunhas de Janaina Sá e de Luzinete Xavier. Ainda na referida audiência o advogado de defesa requereu a exclusão dos representados José Patriota e Lúcia Moura, tendo em vista a absoluta insuficiência de provas; inexistência de vínculos dos mesmos com a mencionada planilha que consta nos autos; e que as testemunhas negam o pedido de votos por parte de Patriota e Lúcia Moura. O Representante do Ministério Público se manifestou da seguinte maneira: o rito disciplinado do art. 22, da LC 22/90, por sua especialidade, não comporta o exame de mérito durante a simplificada instrução, sobretudo porque a legitimidade dos representados para compor a ação já foi apreciada positivamente quando do recebimento da representação. Logo, descabida a exclusão sumária pretendida pela defesa, já que se avizinha as alegações finais e há suporte probante documental e oral, robustecido pela instrução processual que assegura a autoria dos representados mencionados, do ilícito de captação de sufrágio. Agora a decisão quanto a exclusão dos representados José Patriota e Lúcia Moura, é da Dra. Conceição Godoi, Juíza de Direito.
Mais uma audiência foi marcada para o próximo dia 16 de abril, os advogados pediram a dispensa das testemunhas de José Patriota e de Lúcia Moura e que sejam ouvidas as testemunhas de Augusto Martins e o próprio vereador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário